Dezembro vermelho: entenda como o preconceito a pessoas soropositivas ainda é uma barreira na luta contra o HIV

Dezembro vermelho: entenda como o preconceito a pessoas soropositivas ainda é uma barreira na luta contra o HIV

Embora a evolução dos tratamentos hoje permita aos HIV positivos uma vida normal e sem riscos, sorofobia ainda é marcante na sociedade

Na década de 1980 o mundo se viu diante do risco de um vírus desconhecido, do qual não se tinha muita informação, com grande número de infecções em populações na época marginalizadas, e sem nenhum sinal de cura. Quem era diagnosticado com ele tinha uma sentença de morte, mais cedo ou mais tarde. Com milhões de pessoas infectadas e mortas – muitas vezes em situação degradante – e protestos de movimentos sociais e da sociedade civil, os governos se viram obrigados a reagir, mas o preconceito e o conservadorismo distanciavam a população da prevenção e tratamentos.

Hoje esse vírus não foi erradicado, e ainda não há cura para ele. Infectando quase 40 milhões de pessoas no mundo, ele ainda é responsável por centenas de milhares de mortes anualmente. No entanto, há tratamentos altamente eficazes que não só oferecem melhora na qualidade de vida das pessoas diagnosticadas, como quando respeitado com rigor afasta a possibilidade de piora e morte. Pessoas que vivem com o vírus podem ter uma vida normal, com uma rotina digna, correr atrás dos seus sonhos e amar quem desejam amar. Infelizmente, apesar do avanço, o preconceito e o conservadorismo perduram, e a sociedade ainda não se reconciliou totalmente com quem vive com o HIV.

Ter HIV em 2022 não significa mais abrir mão de uma boa vida. Com tratamento e acompanhamento disponíveis pelo SUS, pessoas soropositivas vivem hoje com níveis baixíssimos do vírus, muitas vezes indetectável. As medicações disponíveis gratuitamente são altamente eficientes e não apresentam efeitos colaterais significativos. Com o HIV indetectável, pessoas soropositivas também podem ser intransmissíveis, terem vida sexual ativa – com todos os cuidados preventivos – e terem relacionamentos estáveis com pessoas soronegativas. Casais com pessoas com HIV ou sorodiscordantes podem hoje ter filhos soronegativos. 

No entanto, de acordo com o Índice de Estigma em relação às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Brasil, 64,1% dos brasileiros soropositivos já sofreram algum tipo de preconceito por conta de sua condição sorológica. Esses resultados não são diferentes em locais tradicionalmente mais progressistas. Uma pesquisa realizada pela ONG britânica Terrence Higgins Trust identificou que no Reino Unido cerca de 74% das pessoas que vivem com HIV no país já sofreram ao menos alguma situação de preconceito, e cerca de 86% acreditam que a maioria da população não sabe a diferença entre HIV e AIDS.

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Vivendo com o HIV

Algo que há 3 ou 4 décadas atrás era inimaginável, hoje é uma realidade possível. Enquanto os mais diversos estudos sobre o HIV ainda não conseguiram encontrar a cura, outras pesquisas focaram em melhorar a qualidade de vida das pessoas infectadas, e alcançaram esse objetivo com bastante sucesso.

Tudo começa com um teste. Rápido, fácil e acessível gratuitamente pelo SUS. Também há modelos disponíveis em farmácias em todo o país. Após isso, caso seja confirmado o diagnóstico, a pessoa terá todo o apoio também pelo Sistema Único de Saúde, incluindo o acompanhamento psicológico. Recebendo a devida medicação, a pessoa soropositiva terá acompanhamento constante de sua saúde com exames, e o objetivo será fazer com que a carga viral seja indetectável, fazendo com que se torne intransmissível e também evite um evolução para a AIDS, que é quando a carga viral é alta e as complicações comprometem o sistema imunológico, podendo levar a morte.

Até aqui há dois destaques: existe uma grande diferença entre ter o HIV e ter AIDS. Quando há o devido diagnóstico e acompanhamento, a pessoa dificilmente terá complicações passíveis para um quadro de AIDS. Outro ponto é que nada disso é possível sem o devido diagnóstico, de preferência sem ter evoluído ainda para um quadro de AIDS, por isso a importância de se testar frequentemente. 

A partir do diagnóstico e tratamento, fazendo o devido acompanhamento e cumprindo os cuidados médicos com rigor, a pessoa soropositiva tem plenas condições de viver com qualidade de vida como qualquer outra pessoa soronegativa. Nesse sentido, é importante também ter o apoio da família e amigos, e o devido acompanhamento psicológico para enfrentar possíveis adversidades e preconceitos. 

É compreendendo que uma pessoa soropositiva tem hoje condições de viver com bem-estar e que não apresenta riscos de transmissão, é que se faz necessário reforçar a importância do apoio a essas pessoas, e que a sorofobia é completamente injustificada e pode gerar graves prejuízos às pessoas vivendo com HIV. 

O estigma

Se do ponto de vista médico, o HIV, quando bem tratado, não apresenta riscos, o estigma do vírus atrapalha muito a vida de quem vive nessa situação sorológica. De acordo com o Índice de Estigma em relação às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Brasil, cerca de 46,3% das pessoas com HIV no país dizem já terem sido afetadas por comentários discriminatórios ou especulativos, sendo que para 41% delas esses comentários vieram de dentro da família. 

A pesquisa também aponta que 25,3% delas dizem ter sido alvo de assédio verbal, e 19,6% já perderam renda ou emprego por serem soropositivas. Exatamente por esse estigma, para 81% dos entrevistados ainda é muito difícil revelar seu estado sorológico, e 80,4% revela que só se abre quanto à condição com parceiros fixos. 

Todo preconceito é, por definição, algo injustificável. Mas a sorofobia tida contra os portadores do HIV não faz sentido nem do ponto de vista médico, já que a transmissão do vírus não acontece por meio de convívio social, e a maioria dos portadores hoje não são capazes de transmitir o vírus. 

É notório pelos ativistas da causa que grande parte desse estigma é herança do pânico moral causado pela doença nos anos 1980 e 1990, reforçados por campanhas de prevenção com temáticas alarmistas e trágicas, sem se importarem com os portadores da doença. Por ter se espalhado, de início, em populacoes marginalizadas, como a comunidade LGBTQIAP+, negros e dependentes químicos, a doença ganhou um ar de castigo, como se fosse uma de espécie de punição divina para aqueles que não faziam parte da nata da sociedade.

O preconceito era tão extremo que, com poucas informações e movidos pelo medo e a discriminação, profissionais de saúde se negavam a tratar pessoas com AIDS, isolando-as em alas separadas nos hospitais, negando cuidado básicos e até mesmo deixando alimentos no chão ou para serem buscados do lado de fora das alas.

Outra questão que também influenciou na estigmatização da doença diz respeito exatamente a ser uma doença sexualmente transmissível, que apareceu no meio de uma revolução sexual condenada por grupos religiosos e setores conservadores da sociedade. Pegando carona no estigma de uma doença tão dificil, grupos conservadores também se viraram contra a comunidade LGBTQIAP+ e profissionais do sexo, elevando o caráter discriminatório da sociedade contra esses setores da população. 

Aos poucos, os ativistas conseguiram reverter parte dessa história, conseguindo importantes passos como investimentos pesados em pesquisa, políticas públicas de prevenção e combate à doença e campanhas menos estigmatizadas. Porém, o medo que se criou em torno do HIV ainda persiste na sociedade, prejudicando a prevenção e tratamento.

É relevante entender que, assim como outras condições médicas, o preconceito não colabora em nada para o quadro de quem convive com a doença. O medo deve sempre dar lugar a informação, o cuidado e apoio. Além disso, é importante lembrar que os soropositivos são pessoas que merecem viver felizes, com integridade física e psicológica. 

Como qualquer assunto relacionado à saúde, deve-se lembrar também que essa é uma questão que deve sempre ser levantada quando a pessoa deseja, e que comentários e insultos podem prejudicar a saúde mental dessas pessoas. 

A partir dessas reflexões e informações, é possível contribuir para que a vida desse grupo seja melhor, e que o vírus não limite sua integração social. 

Prevenção ainda é a melhor escolha

Se viver com HIV não é mais uma sentença de morte, não se infectar ainda é a melhor opção. Por isso, é necessário sempre estar atento aos métodos de prevenção, como uso de preservativos, não compartilhar agulhas ou outros objetos cortantes, e se testar frequentemente. Hoje também existe a profilaxia pré-exposição (PrEP), conjunto de medicações que podem evitar ao máximo o contágio pelo vírus, e inclusive pode ser distribuído gratuitamente pelo SUS dependendo do grupo social ou região do país. 

O SUS também tem hoje um protocolo para pessoas que foram expostas a relações sexuais desprotegidas, incluindo vitimas de violencia sexual, com a distribuição da profilaxia pós-exposição (PEP). Vale lembrar que é preciso, para isso, procurar urgentemente os profissionais de saúde. Quanto mais rápido se inicia a medicação, menor a possibilidade de se infectar com o vírus.

Desde o início da epidemia, o HIV já matou aproximadamente 35 milhões de pessoas. Das 38 milhões de pessoas que vivem com HIV hoje, cerca de 6 milhões não sabem que estão infectadas. É tendo foco na prevenção, testagem, tratamento e educação sobre o vírus que poderemos vencer a luta contra o patógeno, revertendo a epidemia. 

Esse trabalho de prevenção é acompanhado de perto pela enfermeira e coordenadora do curso de Enfermagem da UniBRASÍLIA, Isla Cherlla da Silva Brito. De acordo com ela, na população jovem da cidade de São Sebastião (DF), onde atua, há muitos casos de Sífilis. Assim, nas ações sociais realizadas com alunos do curso, o foco maior é na realização de testes rápidos de Sífilis, Hepatite e HIV. Em caso de resultado positivo, os pacientes são encaminhados para uma unidade básica de saúde específica. 

Para a docente, com o crescimento do contágio das doenças sexualmente transmissíveis, especialmente entre as pessoas mais jovens, investir em ações de prevenção e diagnósticos é fundamental. Como professora, ela também vê a participação dos alunos em eventos dessa natureza como de grande importância. 

“Inserir o aluno nessas campanhas, é fundamental para dispersar o pensamento crítico, para alinhar conteúdos ministrados em sala com a prática, e isso é maravilhoso”, argumenta. 

Educação 4.0: Como o metaverso poderá impactar o cenário de ensino

Educação 4.0: Como o metaverso poderá impactar o cenário de ensino

Um dos diversos segmentos que podem se beneficiar do desenvolvimento e uso difundido do metaverso é o da educação. Com a pandemia, o setor passou por uma verdadeira transformação em seus métodos e processos, migrando para o EaD e fazendo com que a modalidade crescesse de forma significativa.

Além de trazer novas e diferentes vivências e oportunidades de aprendizados para os estudantes, o metaverso poderá “corrigir” os obstáculos ainda existentes no ensino à distância, como a barreira criada pelas telas e o distanciamento com os colegas e professores, além de combinar o melhor dos dois mundos em um único modelo.

Mesmo diante desses insights, há ainda um longo caminho a ser traçado em busca da implementação do metaverso com todas as funções, acessórios e possibilidades que estamos criando no imaginário coletivo. Porém, a cada dia que passa estamos mais perto de vivenciá-lo e torná-lo parte da nossa realidade. O que resta é aguardar por todas essas transformações, que certamente serão disruptivas, mas que têm o potencial de agregar diversos aprendizados e mudar significativamente a forma como nos relacionamos e existimos nesse mundo.

Cidadania: maioria da população, mulheres lutam para ocupar espaços de poder dominados por homens

Cidadania: maioria da população, mulheres lutam para ocupar espaços de poder dominados por homens

Seja em áreas como educacional, profissional ou política, participação feminina ainda tem expressão minoritária no balanço dos poderes.

Se do ponto de vista demográfico as mulheres formam a maioria, essa não é a realidade em todos os nichos da sociedade. Quando analisamos melhor os dados sobre a presença das mulheres em alguns espaços, percebemos grandes vazios femininos. Essas lacunas são especialmente mais perceptíveis em espaços de maior poder e prestígio. É para preencher esses espaços que a luta pela equidade passa por dar às mulheres a representatividade que elas precisam, e com ela a liberdade e autonomia que as tornam de fato cidadãs.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD) de 2019, as mulheres formam 51,8% da população brasileira. No entanto, de acordo com estudo da FGV, em 2021, a taxa de ocupação feminina no mercado de trabalho era cerca de 20% inferior que a masculina. O mesmo acontece no espectro político: enquanto as mulheres brasileiras formam cerca 53% do eleitorado no pleito de 2022, elas representam somente 33% dos candidatos. 

Sem a devida representatividade nos espaços da vida pública, elas acabam sendo colocadas em segundo plano. E as consequências disso são o ciclo de desigualdades, violência e injustiças sociais que as mulheres estão sujeitas em uma sociedade patriarcal. 

 

Luta pela educação 

Não é novidade que a educação é uma das ferramentas mais eficazes de ascensão social. No caso das mulheres, o acesso a ela não foi fácil. Isso porque, no Brasil colônia, com forte influência católica, as mulheres não tinham espaço nas escolas e universidades. Elas só puderam frequentar a escola em 1827, em instituições exclusivamente femininas e com currículo voltado para a “educação doméstica”.

O direito a frequentar as instituições superiores só veio em 1879, e as mulheres necessitavam de autorização dos pais ou maridos. A partir dessa década as mulheres também conquistaram o direito de lecionar, e acabaram se tornando maioria dos professores do ensino básico já no início do século XX, como permanecem até hoje.

Hoje as mulheres são maioria na educação, sendo essa virada verificada na década de 1990. No ensino superior a disparidade é ainda maior: em 2020, quase 668 mil mulheres concluíram uma graduação no ensino superior no país, contra cerca de 260 mil homens, de acordo com o Ministério da Educação. 

No entanto, os espaços de poder continuam a ser majoritariamente masculinos. Enquanto elas são maioria dos estudantes em todos os níveis e maioria dos educadores na educação básica, no ensino superior as docentes formam somente 46,8%, aponta o IBGE. Mas é importante entender que as mulheres estão em tendência de crescimento nesse nicho também.

Na UniBRAS Pará, em Ourilândia (PA), a maioria feminina já é uma realidade em todos os nichos. De acordo com levantamento feito pelo diretor da instituição, o professor Patrick Bezerra, as mulheres são maioria na faculdade tanto entre os estudantes quanto na equipe administrativa. 

Orgulhoso da equipe feminina, ele destaca a qualidade da equipe da insituição. “São mulheres muito fortes, extremamente comprometidas com a causa da educação”, enfatiza.

Parte dessa equipe, a professora de Direito Penal e oficial de justiça Talita Dias Ribeiro argumenta que, historicamente, as mulheres sempre foram ensinadas a estarem no ambiente doméstico, e que sair desse círculo de desigualdade e romper com o patriarcado não é fácil. “O que para o homem é tido como natural, para nós mulheres só vem depois de muita luta, insistência, e ainda sujeitas a injustiças, machismo e preconceitos”. 

Para ela, a representatividade feminina é “inspirar outras mulheres a se identificarem e perceberem que não estão sozinhas, buscando assim seu reconhecimento e reparação histórica”. 

Voltando mais especificamente para o meio acadêmico, ela descreve a transformação que muitas alunas passam ao perceberem do que são capazes. “Quando essas alunas percebem que há professoras, gestoras, elas se sentem estimuladas a chegarem onde quiserem e incentivadas a perseguirem seus sonhos, quebrando noções estereotipadas no meio acadêmico de que mulheres não são capazes”, conta. 

Mas se as mulheres já são mais bem educadas que os homens, isso ainda não se reflete no ambiente de trabalho. Além de terem um percentual menor na força de trabalho que os homens, e taxas de desemprego superiores, as mulheres também tendem a ter cargos mais baixos e carreiras menos valorizadas. De acordo com o IBGE, somente 23% dos cargos de diretoria e gerência no país são ocupados por elas. 

Ainda de acordo com estudos da consultoria IDados, com base nos estudos do IBGE, mulheres ganham cerca de 20% menos que os homens. A disparidade é tão forte que, para efeito de comparação, é como se, todos os anos, as mulheres trabalhassem cerca de 74 dias de graça exercendo o mesmo cargo e as mesmas funções que os funcionários masculinos. 

Segundo o relatório Global Gender Gap Report 2020, do Fundo Monetário Internacional, o Brasil ficou na 130ª posição dentre 153 países comparados em relação a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. 

Elas também são mais propensas a sofrer situações de assédio e violência no ambiente profissional. Cerca de 40% das mulheres já foram xingadas no ambiente de trabalho, contra 13% dos homens, e 40% já tiveram seu trabalho excessivamente supervisionado, contra 16% deles, segundo dados do Instituto Patrícia Galvão. Quando questionados, 92% dos participantes do estudo afirmaram que acreditam que mulheres sofrem mais situações de constrangimento no trabalho. 

 

Democracia não plural

Com tantas desigualdades no ambiente laboral, não é de se surpreender que no ambiente político esse padrão também seja seguido. No entanto, seguindo os números da política brasileira e a percepção de especialistas, o ambiente democratico é ainda mais problemático para a parcela feminina da população. 

Sendo maioria dos eleitores desde os anos 1990, as mulheres ainda são muito pouco representadas no meio político, formando hoje somente 14% do parlamento brasileiro. Em uma pesquisa da ONU de 2020, o Brasil fica em 140º lugar em representação feminina na política. 

Nas eleições de 2022, elas formam cerca de 33% dos candidatos, um percentual recorde. No entanto, mesmo apresentando crescimento de 2,2% no número de candidaturas femininas, de acordo com o TSE, e vir numa esteira de crescimento contínuo, essa alta está apresentando sinais de enfraquecimento, considerando que o crescimento foi de 13,3% de 2014 a 2018, e de mais de 60% no período entre 2010 e 2014. 

Do ponto de vista da legislação eleitoral, várias medidas têm sido tomadas para ampliar a pluralidade no meio político. Há no Brasil hoje uma lei que obriga uma cota de ao menos 30% das candidaturas de mulheres, colocando os partidos, que indicam as pessoas para as eleições, em estado de alerta. Mas isso não foi suficiente para aumentar a participação delas: muitas entraram em candidaturas laranjas, que acabaram impugnadas.

Para o pleito desse ano, está em efeito a Emenda Constitucional 117, que determina que, além das contas de participação, ao menos 30% do orçamento eleitoral dos partidos tem também que ser direcionado para as candidatas. A tentativa é frear um dos grandes obstáculos para a eleição de mulheres: o orçamento mais curto para a campanha eleitoral.

Vale lembrar que os candidatos, além de contar com o fundo eleitoral para custear suas corridas pela eleição, também podem dispor de doações por pessoas físicas – empresas são proibidas de doar – e também do seu próprio bolso. Nesse quesito as mulheres levam uma grande desvantagem, considerando que, historicamente, homens têm patrimônio maior que elas.

Segundo os dados do TSE, as candidatas deste ano têm, em média, 50% menos patrimônio que os homens. Especialistas defendem que essa desigualdade financeira tem impacto direto no desempenho das candidatas. 

 

(Texto: Bruno Corrêa/ Revisão: Maria Carolina Santana – Assessoria de Comunicação do Ecossistema Brasília Educacional)

Agosto Lilás: denúncias de violência doméstica passaram de 600 mil em 2021

Agosto Lilás: denúncias de violência doméstica passaram de 600 mil em 2021

Mesmo amparadas pela Lei Maria da Penha, falta de informação e aparato de órgãos públicos ainda perpetuam ciclo de violência e mortes contra mulheres no país.

Se o direito à dignidade, liberdade e igualdade são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, há ainda, em pleno 2022, milhares de mulheres no Brasil e no mundo que são privadas desses atributos. É para dar destaque a casos como esses que é celebrado o Agosto Lilás, mês de conscientização para combate da violência doméstica e de gênero. 

Em sinergia com a Lei Maria da Penha, aprovada em 7 de Agosto de 2006, o Agosto Lilás traz um apelo pela maior visibilidade, denúncia e rigor na aplicação da Lei para crimes dessa natureza. De acordo com números da secretarias de Segurança Pública estaduais, só em 2021 foram quase 620 mil denúncias de violências do tipo, incluindo homicídio, feminicídio, estupro, lesão corporal, entre outros. 

Compreendendo os aspectos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, a Lei Maria da Penha prevê uma série de proteções que as mulheres têm direito. No entanto, mesmo com a proteção da lei, mulheres de todos os cantos do Brasil continuam a ser vítimas de violência, muitas vezes letal. 

Muito mais que agressão física 

Um dos aspectos mais importantes do Agosto Lilás é divulgar todos os tipos de violência doméstica que existem. É um fato que agressões físicas, como chutes, socos, empurrões e até feminicídios estão entre as formas mais conhecidas do crime, mas a violência doméstica vai muito além.

Violência psicológica também conta como violência doméstica, e é totalmente amparada pela Lei Maria da Penha. Sendo assim, qualquer tipo de intimidação, ameaça, humilhação, perseguição, isolamento, entre outros, configuram crime. Inclusive, a maior parte das denúncias de violência doméstica partem de violência psicológica.

Vale também destacar o gaslighting. O termo, derivado da língua inglesa, faz uma referência direta à manipulação. Nesses casos, informações são distorcidas ou propositalmente omitidas, destacadas ou selecionadas para favorecer o abusador, fazendo com que a vítima duvide de si, de sua percepção ou sanidade. 

Já no caso de violência sexual, vale lembrar que qualquer ato que sugira relações de cunho sexual, sem consentimento, ainda que não acompanhado de violência física, configura crime de estupro. Nesse sentido, não é necessário também que ocorra a conduta em si, já que o simples fato de importunar ou constranger uma pessoa na intenção de promover qualquer tipo de relação, já configura estupro. 

Sendo assim, o companheiro ou companheira da mulher também pode cometer estupro, desde que sugira qualquer tipo de relação sem que haja consentimento dessa mulher. 

Caluniar, difamar, injuriar ou divulgar informações íntimas do casal e da mulher sem o seu consentimento também configuram violência doméstica, já que há prejuízo moral para a vítima.

Também configura violência patrimonial quando a mulher é impedida de trabalhar, ou tem seus bens retidos, ocultados, bloqueados ou mesmo destruídos. 

É importante destacar que a violência doméstica pode ser praticada por pessoas de qualquer gênero, e não só por homens. Além do mais, configura violência doméstica não só atos praticados pelo companheiro ou companheira da mulher, mas por todas as pessoas que fazem parte do convívio doméstico, âmbito familiar ou tenha relação de afeto com a vítima. Isso pode incluir namorados, ex-companheiros, filhos, irmãos, pais, cunhados, netos, entre outros. 

Há também casos de violência doméstica em que o criminoso não frequenta a casa da vítima, como nas relações entre patrão e empregada doméstica. O único critério para ser amparado pela Lei é que o crime seja cometido contra uma pessoa do gênero feminino. 

Proteção da Lei Maria da Penha

Além das penas de prisão e outras previstas no Código Penal, a Lei Maria da Penha também ampara a vítima no sentido de afastar qualquer tipo de reincidência de violência doméstica por parte do criminoso. Nesse sentido, são previstas, do ponto de vista judicial, uma série de medidas para ampliar a segurança e autonomia da mulher.

Essas medidas podem ser voltadas tanto a quem praticou a violência, como o afastamento do lar, suspensão de porte de armas, ou proibição de se aproximar ou se comunicar com a vítima, como também de medidas voltadas à mulher que sofreu esse tipo de violência. 

Assim, a mulher e possíveis filhos do casal podem ser encaminhados para programas de proteção e serem afastados preventivamente do lar, por exemplo. O magistrado também pode tomar medidas no sentido de garantir com que o criminoso não se desfaça do patrimônio do casal, prejudicando a vítima. 

É também comum que, em casos de a mulher ser financeiramente vulnerável e dependente do abusador, ela ter direito a pensão alimentícia. Se acaso se sentir ameaçada, pode pedir pela prisão preventiva do criminoso.

A lei Maria da Penha também garante que a mulher vítima de violência doméstica tenha inclusão social e possa participar de programas de assistência governamentais e serviços de educação e capacitação, colaborando com sua independência financeira.

Em casos de violência física, é direito que a mulher receba toda a assistência médica necessária. 

Já em relação ao trabalho, mulheres vítimas de violência doméstica não podem ser demitidas num período mínimo de seis meses. 

O papel “predestinado” a mulher

De acordo com a psicóloga e coordenadora do curso de Psicologia do Centro Universitário Brasília de Goiás, Carolina Almeida, as mulheres são muitas vezes sujeitadas a esse tipo de violência pela cultura machista e misógina do nosso país, que delega a elas o “papel” de “recatada e do lar”. Nesse sentido, as mulheres acabam marginalizadas em nossa sociedade.

Para ela, esse papel destinado às mulheres faz com que elas se vejam como objeto de satisfação e desejo, e por isso elas escolhem, mesmo que inconscientemente, o exercício desse papel. 

“Muitas se submetem a relacionamentos com comportamentos abusivos, no qual a objeção desse tipo de papel pode levá-las a passar por algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, moral, sexual e até mesmo patrimonial”, explica a analista. 

Para a professora, a luta para o fim da violência doméstica não é exclusivamente feminina, mas deve abarcar também os homens, para que possamos entender que, em nossa sociedade, a definição de feminino está atrelada à produção de violência. Assim, trabalhando essa questão, podemos tomar medidas cabíveis, dos pontos de vista social e cultural, que por vezes normalizam e simplificam os comportamentos abusivos às mulheres.

“Vimos que, na minha profissão por exemplo, as mulheres são em média 80%, e no divã não é diferente. A maior parte das pacientes que entram em um processo psicoterapêutico ou analítico, os buscam para tentar caber dentro de padrões sociais construídos por homens, para que assim possam se sentir amadas e não apenas agredidas”.

O que fazer em caso de sofrer ou presenciar uma ocorrência de violência doméstica?

Em casos de denúncias ou fornecimento de informações e assistência, é preciso entrar em contato com o 180. Trata-se da Central de Atendimento à Mulher, um serviço do governo federal exclusivo para atender vítimas ou pessoas que queiram prestar qualquer tipo de assistência. Vale lembrar que o serviço é gratuito e funciona 24h. Em casos de denúncia, o serviço pode ser prestado de forma totalmente anônima. 

Já em situações que atentam contra a integridade física da mulher, urgências ou emergências, o indicado é entrar em contato imediato com o 190, comunicando direto com as forças de segurança pública. Todas as delegacias de polícia militar e civil do país podem acolher casos de violência doméstica.

Em casos de orientação jurídica, vale entrar em contato com a Defensoria Pública do seu estado. O Ministério Público também presta esse tipo de serviço, além de receber denúncias e acolher vítimas. 

Dicas de leitura/filme sobre o tema 

  • Para assistir: 
  • Vidas Partidas (Filme), Marcos Schechetman, 2016 – YouTube
  • A Cor Púrpura (Filme), Steven Spielberg, 1985 – HBO Max
  • I May Destroy You (Minissérie), Michaela Coel e Sam Miller, 2020 –  HBO Max

              

  • Leitura:


  • Lei Maria da Penha na Prática 3° Edição – Adriana Ramos de Mello, Lívia de Meira Lima Paiva
  • Feridas Invisíveis: Abuso Não-Físico Contra Mulheres – Mary Susan Miller
  • Violência e Feminicídio: Diversos Aspectos da Violência Contra a Mulher – Teresa Kodama

 

Legislação brasileira mais recente

Lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Dispõe também sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal e dá outras providências.

Rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a Mulher

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Ouvidoria da Mulher, Serviços de Saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica.Também acolhe denúncias, de forma anônima, caso o denunciante assim prefira. 

Polícia Militar – Ligue 190. Para urgências e emergências, e qualquer situação que coloque em risco a integridade física da vítima. 

Delegacias – Todas as unidades do país tem por obrigação acolher e ouvir denúncias de vítimas e pessoas próximas de mulheres que sofrem violência. Muitas cidades também têm as chamadas DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).

Defensoria Pública – São preparadas para acolhimento de denúncias e enfrentamento jurídico, além de aconselhamento.

Ministério Público – Por meio de Promotorias especializadas em atendimento à mulheres, ou mesmo promotorias comuns, dando aconselhamento e amparo jurídico.

 

(Texto: Bruno Corrêa/ Revisão: Maria Carolina Santana – Assessoria de Comunicação do Ecossistema Brasília Educacional)

Igualdade: conheça os marcos históricos dos direitos LGBTQIA+ no Brasil

Igualdade: conheça os marcos históricos dos direitos LGBTQIA+ no Brasil

Mesmo com o conservadorismo e a repressão, comunidade queer tem histórico de lutas e vitórias na legislação brasileira.

Lutar para ter a própria liberdade, viver de forma plena e ter o direito de existir. Parecem direitos simples para qualquer um, mas essa não é a realidade de muitos membros da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, assexuais, pessoas intersexo e não binárias, além de outras pessoas queer vivem desafios diários na luta pela inclusão.

De acordo com dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, em 2021 o Brasil se manteve, pelo quarto ano consecutivo, como o país que, em números, mais mata pessoas queer no mundo. Apesar das leis de proteção e contra o preconceito, e da luta de diversos setores da sociedade para combater o preconceito, as estatísticas ainda são duras de encarar.

Pensando nas conquistas e marcos históricos do movimento LGBTQIA+ no Brasil, reunimos  aqui momentos importantes da comunidade na busca por igualdade e aceitação. 

 

1978: Lampião da Esquina

Desde a revolta de Stonewall de 1969, o movimento LGBTQIA+ contemporâneo já alçava vôos grandes com ativismo, passeatas, mobilizações e publicações feitas por e para membros da comunidade. No entanto, foi só em 1978 que surgiu o primeiro grupo do movimento do Brasil, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, fundado no Rio de Janeiro, em 1978.

Foi dele que surgiu a primeira publicação periódica voltada à comunidade no Brasil, o “Lampião da Esquina”. Nela, os membros podiam se mobilizar de forma ativa, denunciar as violências sofridas e lutar por visibilidade e direitos, em meio à ditadura militar. A publicação, aos poucos, foi se abrindo para outros grupos da comunidade queer, como o movimento lésbico. Foi dessa publicação que surgiu outro periódico, o Xana com Xana, direcionado ao público homossexual feminino.

 

1980: Primeiro protesto pelos direitos LGBTQIA+ no Brasil

Com a maior liberação do movimento queer em um país ainda afundando no autoritarismo da ditadura militar, não fica difícil imaginar a força da repressão contra a comunidade LGBTQIA+. No coração da maior metrópole brasileira, a polícia tinha política de tolerância zero a quem fosse membro da comunidade, e isso gerou uma revolta conhecida como o “Stonewall brasileiro”.

Em 13 de junho de 1980, diversos ativistas da causa se reuniram nas escadarias do Theatro Municipal, no centro de São Paulo, para o Primeiro Encontro Brasileiro de Homossexuais. Com mensagens de luta contra a repressão, os participantes lutaram contra a repressão policial nos locais de maior movimentação LGBTQIA+ da capital paulista. 

A partir desse encontro surgiu também o Grupo Gay da Bahia, um dos maiores expoentes do movimento LGBTQIA+ brasileiro.

 

1985: A saúde LGBTQIA+ em foco

Em meio ao processo de luta por melhores condições de vida, a comunidade LGBTQIA+ foi duramente penalizada pela epidemia de HIV. Em meio ao descaso das autoridades governamentais e sanitárias, diversos grupos do movimento e também de liberação sexual lutaram por assistência às vítimas e divulgação de informações em meio ao desespero, que fazia coro à repressão conservadora da época.

Em 1985, surge então o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA), a primeira ONG que lutava pelos direitos dos HIV positivos na América Latina. Ela foi responsável por pressionar o governo federal na elaboração de políticas de combate a epidemia, sendo criado o programa federal de combate à Aids, com acolhimento, distribuição gratuita de remédios e informações sobre a doença. 

Além disso, o Grupo Gay da Bahia, junto a outros grupos da causa, mobilizaram por anos, junto a psicologos e psiquiatras a retirada da homossexualidade da lista de doenças do Código de Saúde do Insitituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social. O objetivo foi alcançado também em 1985, com decisão favorável do Conselho Federal de Medicina, 5 anos antes da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

 

1992: o movimento trans em foco

Se até então a homossexualidade era o foco, o T da sigla LGBTQIA+ não tinha se mobilizado de forma tão contundente quanto em 1992, quando surgiu a Associação de Travestis e Liberados (Astral), primeira ONG voltada aos direitos da população transgênera na América Latina. 

O foco era trazer a pauta trans para o centro das discussões do movimento, já que até então as lideranças cisgêneras dominavam os discursos e os recursos financeiros. 

 

1997: a primeira Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Brasil

O ano era 1997, e a Avenida Paulista, um dos endereços de maior prestígio do país, recebia a primeira parada do orgulho LGBTQIA+ no Brasil.

Com a proposta de dar visibilidade aos membros da comunidade e ao movimento, além de celebrar o orgulho de ser uma pessoa queer, a parada foi a primeira de várias que acontecem anualmente no mesmo endereço e em diversas outras cidades do Brasil. 

Hoje, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo é uma das maiores do mundo, recebendo, anualmente, mais de 3 milhões de pessoas.

O evento também traz consigo fortes impactos econômicos. Em 2022, a 26ª edição da Parada alcançou um público recorde de cerca de 4 milhões de participantes, que contribuíram para ocupar cerca de 80% da capacidade hoteleira de São Paulo e movimentaram cerca de R$ 500 milhões.

 

2002: A primeira cirurgia de redesignação sexual 

Desde 1998 o SUS já operava, em caráter experimental, cirurgias de redesignação sexual . Mas foi em 2002 que o Conselho Federal de Medicina autorizou o primeiro procedimento de “mudança de sexo”. As primeiras cirurgias eram do fenótipo masculino para o feminino, mas com o tempo as cirurgias do fenótipo feminino para o masculino também foram aprovadas.

Em 2008, as cirurgias de redesignação sexual começaram a ser oferecidas pelo SUS. No entanto, as filas de espera ainda são muito longas.

 

2013: A igualdade para a família em LGBTQIA+

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma inédita, que as relações homossexuais têm, do ponto de vista jurídico, os mesmos direitos que relações heterossexuais. A decisão histórica abriu possibilidade para uma série de direitos ligados aos casais e famílias LGBTQIA+, incluindo o direito a uniões civis e sua a conversão em casamentos.

Aos poucos, várias jurisdições estaduais começaram a liberar que casais homoafetivos pudessem unir-se de forma legal, até que em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios do pais a performarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, encerrando assim uma luta de anos pelo casamento igualitário. Com a liberação da adoção de crianças e procedimentos reprodutivos já liberados, a família LGBTQIA+ enfim estava amparada pela lei. 

 

2018: Mudança de gênero no registro civil

Desde 2009, o Ministério da Saúde já previa o uso do nome social. No ENEM, o direito ao uso do nome social foi estabelecido em 2013. Já em 2016, a presidente Dilma Roussef estabeleceu um decreto permitindo às pessoas transgêneras o uso do nome social.

Mas em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas transgêneras têm o direito de trocar o gênero em registro civil, em cartório. Também não é necessário a cirurgia de redesignação sexual para fazer a alteração.

 

2019: Criminalização da LGBTQIA+fobia

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou os crimes de homofobia e transfobia na lei de racismo. A partir de então, a LGBTQIA+fobia se tornou crime, e passível de ação penal, além de ser inafiançável.

No entanto, muitos estados brasileiros ainda não se adequaram para registrar o crime de forma prática. 

 

Realidade da comunidade na educação superior

Mesmo com o crescimento dos direitos, a população LGBTQIA+ ainda são muitos os desafios à frente. Enquanto os números de violência e relatos de exclusão e falta de visibilidade são comuns, na educação os números mostram o reflexo direto do preconceito contra pessoas queer, especialmente transexuais e travestis. 

Muitos ativistas apontam para o êxodo da população trans das instituições de ensino ainda na educação básica ou ensino médio. Assim que se descobrem como transgêneros, essas pessoas costumam passar por casos de bullying graves, muitas vezes colocando a própria vida em risco. 

Pensando nisso, diversas instituições de ensino têm colocado em prática táticas para acolher melhor a população trans e colaborar para seu aperfeiçoamento educacional. No ensino superior, algumas instituições têm instituído cotas para esse grupo. No entanto, os números ainda são inexpressivos.

Em 2018, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontou que somente 0,1% dos estudantes de instituições superiores públicas brasileiras se auto afirmavam como trans.  

O estudante de Direito da UniBRAS Santa Inês, Adam de Matos da Silva, faz parte desse pequeno recorte de estudantes trans no ensino superior. Se identificando como um homem trans, Adam conta que, em sua vivência, ele sente na pele o preconceito. “Ainda falta muito conhecimento sobre a pauta”, lamenta.

Para ele, as instituições de ensino devem dar mais espaço de fala sobre a pauta, e projetos voltados à comunidade. “Eu já me posicionei na faculdade, fiz projeto de extensão voltado à comunidade trans”.

Mesmo apesar das dificuldades, Adam acredita em um futuro melhor para os direitos trans. “Nos dias de hoje, com a nova geração, pode ser que façam um mundo melhor. Tenho esperança”, conta.

 

(Texto: Bruno Corrêa/ Revisão: Maria Carolina Santana – Assessoria de Comunicação do Ecossistema Brasília Educacional)

Abril Azul: entenda melhor o transtorno do espectro autista (TEA)

Abril Azul: entenda melhor o transtorno do espectro autista (TEA)

O autismo afeta, em média, 1 a cada 160 crianças brasileiras. O diagnóstico precoce e a inclusão social são direitos de todas elas

Os primeiros sinais podem começar cedo: alterações comportamentais, dificuldades de interação e comunicação. No entanto, esses sintomas nem sempre são facilmente perceptíveis e há quem chegue à fase adulta sem saber que tem Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Pela complexidade do assunto e também a forte necessidade de conscientização, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, desde então, o Abril Azul entrou no calendário das campanhas de alerta.

Afetando 1 a cada 160 crianças, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo é um distúrbio neurológico que reúne desordens desde o início da infância, permanecendo assim por toda a vida. As pessoas são afetadas pelo transtorno em diferentes níveis de intensidade, variando desde os casos mais leves, em que a pessoa  trabalha, estuda e convive de forma comum,até os casos mais severos, que necessitarão de apoio especializado.

A boa notícia é que a partir do diagnóstico correto, há diversas abordagens para integração e melhora na qualidade de vida das pessoas com autismo. Aproveitando a proposta do Abril Azul, listamos abaixo algumas informações úteis sobre o distúrbio.

É importante entender, no entanto, que só um profissional especializado é capaz de fornecer o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Nesse caso, se você tem dúvidas sobre o desenvolvimento da criança ou mesmo sobre si mesmo, é necessário buscar ajuda profissional, como psiquiatra ou neurologista.

 

Sinais e características

Os primeiros sinais do autismo costumam aparecer em crianças a partir de 1 ano. No entanto, às vezes essas características podem ser percebidas antes ou depois desse período, já que variam de intensidade. 

No geral, crianças autistas apresentam alterações comportamentais como manias, repetições, hiper ou hipo sensibilidade sensorial, forte apego a rotinas e hiperfoco em determinados assuntos de interesse. Também há dificuldade em iniciar e manter diálogos.

Pessoas com autismo também podem ter níveis variantes de prejuízo social, como dificuldade em fazer amigos, manter contato visual, interpretar gestos e expressões, serem muito literais e não atenderem quando são chamadas.

Já as dificuldades intelectuais não são unânimes. Enquanto algumas pessoas podem precisar de suporte na aprendizagem, outras podem ter altas habilidades, com grande interesse para áreas específicas e capacidade acima da média.  

 

Como é feito o tratamento do Autismo?

Após o diagnóstico, a pessoa com autismo recebe tratamento personalizado, que deve ser decidido entre o especialista e a família, no caso de crianças.Geralmente inclui acompanhamento médico multidisciplinar, com profissionais como pediatra, psiquiatra, psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, entre outros. 

É muito importante também que as pessoas próximas ao autista estejam treinadas para lidar com a situação, incluindo acompanhamento com pais, irmãos e, no caso de adultos, companheiros. 

Embora não existam medicamentos específicos para tratar o autismo, é comum que pessoas com o distúrbio tomem remédios para tratar alguns sintomas. 

Com a evolução do tratamento, o autista terá diminuição dos sintomas e se desenvolverá de forma mais abrangente, experimentando uma melhor qualidade de vida. 

É importante lembrar que as pessoas com autismo têm direito a diagnóstico precoce, bem como tratamento e acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), graças a Lei Berenice Piana (12.764/12), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

 

Educação e Inclusão

Um dos maiores objetivos da campanha do Abril Azul não é só divulgar o TEA, aumentando assim os diagnósticos e o número de beneficiados pelo tratamento, mas também alertar a população no sentido da criação de ferramentas para incluir essas pessoas na sociedade de forma ativa, diminuindo assim os prejuízos sociais delas e evitando situações de preconceito e discriminação.

De acordo com a Lei Berenice Piana (12.764/12), é garantido aos autistas o direito à educação (especializada se necessária), à proteção social, trabalho e igualdade de oportunidades. 

No campo educacional, as crianças autistas têm necessidades especiais, e por isso precisam de acompanhamento. Isso porque cada aluno é afetado pelo autismo em diferentes aspectos.

A educadora, enfermeira e mãe Isla Cherlla da Silva Brito, que é coordenadora e professora do Curso de Enfermagem da Faculdade UniBrasília destaca a necessidade desse acompanhamento por parte dos docentes para que os autistas possam aprender e desenvolver seu potencial ao máximo. “A Educação do autista traz algumas dificuldades, e é necessário identificar a dificuldade de cada um”.

A docente, que além de trabalhar na área da educação, também é mãe de uma garota autista de 4 anos, vê “uma forte necessidade dos educadores trabalharem conjuntamente com outros profissionais, principalmente da área da saúde, no sentido de vencer essas barreiras”.

“Precisamos incluí-los e também aprender com eles, porque existem várias formas de aprendizagem, e eles nos surpreendem bastante”, complementa.

Para além da educação infantil, Isla também destaca a necessidade de estratégias na educação superior, com mais recursos nas instituições de ensino e medidas universais disponíveis a todo o corpo acadêmico. 

“A educação é um mundo. E nós, como educadores, precisamos estudar mais sobre o autismo. Só assim teremos ferramentas para trabalhar em sala de aula”, encerra.

 

(Texto: Bruno Corrêa/ Revisão: Maria Carolina Santana – Assessoria de Comunicação do Ecossistema Brasília Educacional)

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